Termos e Condições de Uso do 5hbe

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 5hbe ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). O uso de qualquer funcionalidade do 5hbe — incluindo, mas não se limitando ao cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e interação com o suporte ao cliente — implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste documento por referência.

O 5hbe reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5hbe, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou em outro território onde o acesso a plataformas de jogos online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo os programas mantidos pelo 5hbe ou por entidades reguladoras reconhecidas;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta.

3 Sua Conta 5hbe

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 5hbe. É estritamente proibido criar múltiplas contas — seja em nome próprio, de terceiros, utilizando diferentes documentos ou endereços de e-mail. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 5hbe aplica procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, cópia de documentos como:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

O 5hbe poderá suspender temporariamente saques e outras funcionalidades enquanto o processo de verificação não for concluído. A recusa em fornecer documentação poderá resultar no encerramento da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É vedado compartilhar dados de login com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 5hbe pelo endereço [email protected]. O 5hbe não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por falha do próprio Usuário em manter a segurança das suas credenciais.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

O 5hbe aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT (Tether). Todos os valores são processados em Reais (R$), com exceção de transações em USDT, que são convertidas na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

4.2 Depósitos

Depósitos via Pix são creditados em até 1 (um) minuto após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem confirmados. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Não há cobrança de taxas pelo 5hbe sobre depósitos, embora a instituição financeira do Usuário possa aplicar suas próprias tarifas.

4.3 Saques

Saques são processados dentro do prazo de até 10 (dez) minutos para pedidos via Pix, sujeito à conclusão da verificação de identidade. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O 5hbe reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.4 Obrigações Fiscais

O Usuário é o único responsável pelo recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre seus ganhos obtidos na plataforma, conforme a legislação tributária brasileira vigente. O 5hbe recomenda que o Usuário consulte um contador ou especialista tributário para orientações sobre sua situação fiscal específica.

5 Bônus e Promoções

O 5hbe oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos daquela oferta, que serão divulgados na respectiva página de promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover será indicado nos termos de cada promoção.
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente.
• Elegibilidade: Promoções são válidas apenas para contas verificadas, com um cadastro por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. O 5hbe reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente por erro técnico.
• Abuso de bônus: Qualquer tentativa de manipular promoções, incluindo o uso de apostas cobertas (hedging) para reduzir artificialmente o risco e garantir saques de bônus, constitui abuso e resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

6 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 5hbe — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, bacará e game shows — são fornecidos por provedoras de conteúdo terceirizadas e certificadas, entre elas Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outras.

Cada jogo possui suas próprias regras, percentual de retorno ao jogador (RTP) e volatilidade, que podem ser consultados diretamente na interface do jogo. O 5hbe não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos pelas provedoras certificadas. Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 5hbe oferece mercados para futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, esports e outras modalidades.

• Apostas pré-jogo e ao vivo: O 5hbe disponibiliza mercados pré-jogo e apostas ao vivo (in-play). Odds ao vivo estão sujeitas a variações constantes e podem ser suspensas ou retiradas sem aviso prévio.
• Cancelamento de eventos: Caso um evento seja cancelado, adiado ou abandonado antes do cumprimento das condições mínimas para resultado válido, as apostas serão reembolsadas integralmente.
• Erros de odds: O 5hbe reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas por erro técnico ou humano ("palpable error"). Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.
• Apostas irregulares: Apostas identificadas como parte de esquemas de manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas ou comportamento de arbitragem sistemática poderão ser anuladas.

8 Condutas Proibidas

É estritamente vedado ao Usuário, no uso da plataforma 5hbe:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software de automação (bots), scripts, ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida nos jogos;
• Realizar múltiplas contas ou utilizar dados de terceiros para contornar restrições ou aproveitar promoções indevidamente;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança dos sistemas do 5hbe;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de serviços ou conteúdos do 5hbe a terceiros;
• Praticar "chargeback" fraudulento junto à operadora de cartão de crédito após realizar depósito e jogar na plataforma.

9 Privacidade e LGPD

O 5hbe coleta, armazena e processa dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que inclui: operação da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e, com consentimento do Usuário, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de suporte indicado neste documento.

10 Jogo Responsável

O 5hbe acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e lazer. A plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos determinados (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de futuros cadastros;
• Limites de tempo de sessão: alertas e limites de tempo de jogo por sessão.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte. O 5hbe também orienta Usuários que identifiquem sinais de dependência ao jogo a buscar ajuda profissional. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5hbe não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos ou apostas disponíveis na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário por falha deste em manter a segurança de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nas instituições financeiras intermediárias;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou danos emergentes não previstos expressamente nestes Termos.

A responsabilidade total do 5hbe perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário e não utilizado em apostas ou jogos no período de 6 (seis) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

12 Rescisão de Conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. O saldo disponível — excluídos bônus não convertidos — será devolvido ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

O 5hbe reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de atividade fraudulenta, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 12 meses consecutivos).

13 Alterações nos Termos

O 5hbe pode revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência indicada no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por notificação na própria plataforma.

Após o prazo de comunicação, o uso continuado da plataforma implicará a aceitação dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das mudanças.

14 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018) e ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte do 5hbe, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do 5hbe:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Nosso time de suporte está disponível para auxiliar você com questões sobre conta, pagamentos, jogos, bônus e jogo responsável. Comprometemo-nos a responder todas as solicitações dentro do prazo estipulado e com a cordialidade que o jogador brasileiro merece.