Política de Privacidade
5hbe — Seus Dados, Sua Segurança

1 Introdução

O 5hbe é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, com foco em oferecer uma experiência de entretenimento segura, transparente e responsável. Reconhecemos que a proteção da sua privacidade é fundamental para a confiança que você deposita em nós.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as melhores práticas internacionais de segurança da informação. O documento aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam qualquer serviço disponível em https://5hbe.net, independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular, tablet ou qualquer outro.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso e com as diretrizes de Jogo Responsável, documentos que integram o conjunto de regras que regem a relação entre você e o 5hbe.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a entidade operadora do 5hbe, responsável pelas decisões referentes ao tratamento das suas informações pessoais. Todas as solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 14 deste documento.

3 Dados que Coletamos

O 5hbe coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em finalidade legítima e na menor quantidade necessária para cada propósito:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, CEP, estado, celular, e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie para reconhecimento facial, comprovante de residência;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão (número parcial, titular, validade — nunca o CVV completo), conta Mercado Pago ou PicPay;
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte, e-mails enviados, solicitações de suporte.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, valor e frequência de depósitos e saques, interações com promoções;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8.

3.3 Dados de fontes externas

• Dados de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para prevenção à fraude;
• Informações de listas de restrição de jogos (autoexclusão) mantidas por entidades reguladoras;
• Dados públicos de registros governamentais para verificação de elegibilidade.

4 Finalidade do Tratamento

O 5hbe utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, cassino ao vivo, apostas esportivas e processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento potencialmente problemáticos e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, cadastro e alterações de conta — essas comunicações não podem ser desativadas, pois são operacionais;
• Comunicações promocionais (com consentimento): envio de ofertas, bônus e novidades do 5hbe — você pode cancelar a qualquer momento;
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais, reguladoras e de segurança pública.

5 Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5hbe está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

Nos casos em que o tratamento é baseado em consentimento, você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode impactar funcionalidades específicas da plataforma que dependem desse consentimento.

6 Compartilhamento de Dados

O 5hbe não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o mínimo necessário e com garantias contratuais de proteção:

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais parceiras recebem apenas os dados técnicos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo, resultado de rodadas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e prevenção à fraude que auxiliam na confirmação de documentos e detecção de irregularidades;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Ministério da Fazenda (SPA), Poder Judiciário e demais órgãos que tenham competência legal para requisitar dados;
• Infraestrutura técnica: provedores de hospedagem, CDN e serviços de nuvem que processam dados em nome do 5hbe, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 5hbe retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido por lei, o que for maior. Os prazos gerais de retenção são:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível. Dados anonimizados podem ser retidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma, sem que seja possível identificar você.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5hbe utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies essenciais

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — incluindo autenticação de sessão, segurança da conta e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, identificar páginas com erros e medir o desempenho técnico. As informações coletadas são anonimizadas.

8.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada.

8.4 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados apenas com seu consentimento expresso, para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta.

9 Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 5hbe, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado na Seção 14. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

10 Segurança da Informação

O 5hbe adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 / 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões, análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real para nossa equipe de segurança;
• Controle de acesso interno: princípio do menor privilégio — colaboradores do 5hbe acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Auditorias regulares: testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança.

11 Menores de Idade

Os serviços do 5hbe são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso da plataforma por menores de 18 anos.

O 5hbe não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos ou sejamos informados de que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e eventuais saldos serão devolvidos conforme procedimento interno.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta no 5hbe, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Trataremos o caso com prioridade e total discrição.

12 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos nossos serviços, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, por provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming ou Spribe, que possuem operações internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5hbe observa os requisitos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD. As transferências são realizadas apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

13 Alterações nesta Política

O 5hbe pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de proteção de dados. Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5hbe designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas normas complementares.

Para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, envie sua solicitação para o e-mail de suporte do 5hbe, identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [seu direito ou dúvida]". Exemplo: "Solicitação LGPD — Acesso aos meus dados".

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5hbe, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail de suporte / DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares (LGPD)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações com seriedade, agilidade e a cordialidade que o jogador brasileiro merece. Sua privacidade é uma prioridade para o 5hbe.